Política de privacidade

Última atualização: 09/11/2026

Esta política explica quais dados pessoais são tratados quando você visita esta página, compra ou usa o CNH em 1 Dia, e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018).

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é CNH EM 1 DIA. Para qualquer assunto sobre seus dados pessoais, inclusive o exercício dos seus direitos, escreva para cnh@acessolivre.app.

2. Quais dados são tratados

• Na compra: os dados que você informa no checkout da Cakto, como nome, e-mail, telefone e documento quando solicitados, além das informações da transação (produto, valor, data e situação do pagamento). Os dados do cartão são informados diretamente à Cakto.
• No acesso ao produto: o e-mail de acesso à área de membros e registros técnicos de uso, como data e hora de acesso.
• No suporte: o seu e-mail e o conteúdo das mensagens que você enviar.
• Na navegação nesta página: esta página não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de análise. O provedor de hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, para segurança e funcionamento do site.

3. Para que os dados são usados e com qual base legal

• Processar a compra, liberar o acesso e prestar suporte: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Atender pedidos de arrependimento e reembolso: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal prevista no Código de Defesa do Consumidor (art. 7º, II e V).
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Prevenir fraudes e manter a segurança: legítimo interesse (art. 7º, IX), respeitados os seus direitos.
• Defender direitos em eventual disputa: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Enviar comunicações de marketing: só com o seu consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.

4. Com quem os dados são compartilhados

• Cakto: processadora de pagamentos que recebe os dados da compra para processar o pagamento, emitir a confirmação e operar reembolsos. A Cakto também trata esses dados conforme a política de privacidade dela.
• Prestadores necessários à entrega do produto: como serviços de hospedagem, e-mail e área de membros, somente para as finalidades acima.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Seus dados não são vendidos.

Alguns prestadores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses do art. 33 da LGPD.

5. Por quanto tempo os dados são guardados

Pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima, incluindo os prazos de guarda exigidos por lei e o prazo para defesa de direitos. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Seus direitos

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação;
• eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei;
• informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento feito em desacordo com a lei.

Para exercer esses direitos, escreva para cnh@acessolivre.app. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados conforme a lei.

8. Material independente

O CNH em 1 Dia não tem vínculo com Detran, Senatran, Ministério dos Transportes ou qualquer órgão público e não tem acesso aos seus dados de processo de habilitação, agendamento ou resultado de prova.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.

Veja também os Termos de uso.