Termos de uso

Última atualização: 09/11/2026

1. Quem oferece o produto

O CNH em 1 Dia é oferecido por CNH EM 1 DIA. Para falar conosco, use o e-mail cnh@acessolivre.app.

2. O que é o produto

O CNH em 1 Dia é um produto digital de estudo para revisar o conteúdo da prova teórica de habilitação. Ele reúne um roteiro de revisão em um dia, uma folha de diagnóstico para o simulado, mapas de consulta rápida dos 4 módulos do Banco Nacional de Questões, um treino de leitura do enunciado e um checklist do dia da prova.

O acesso é liberado pela área de membros, no e-mail informado na compra, depois da confirmação do pagamento. Não há envio de material físico.

3. O que o produto não é

• Não é material oficial e não tem vínculo com Detran, Senatran, Ministério dos Transportes ou qualquer órgão público.
• Não substitui o curso teórico obrigatório, que é gratuito nos canais oficiais.
• Não emite CNH ou LADV, não faz agendamento de prova e não representa você perante qualquer órgão de trânsito.
• Não pode ser consultado durante a prova. A consulta a qualquer material durante a prova teórica é proibida pelas regras do Contran.

4. Sem garantia de aprovação

O resultado da prova depende do desempenho de cada candidato no dia. O material ajuda a organizar a revisão, mas não garante aprovação nem uma pontuação específica.

5. Compra e pagamento

A compra é feita no checkout da Cakto, plataforma que processa o pagamento. O preço é o informado na página de vendas no momento da compra. As formas e condições de pagamento disponíveis são as apresentadas no checkout. Os dados de pagamento são informados diretamente à Cakto.

6. Direito de arrependimento e garantia de 7 dias

Você pode desistir da compra em até 7 dias contados da data da compra, sem precisar explicar o motivo, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Para isso, faça o pedido pela Cakto ou pelo e-mail cnh@acessolivre.app dentro desse prazo.

O reembolso do valor pago é feito pela plataforma de pagamento, conforme o meio usado na compra. Depois do reembolso, o acesso ao material é encerrado.

7. Uso pessoal e direitos autorais

O acesso é pessoal e intransferível. Os textos, mapas, tabelas e demais conteúdos são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Você pode ler no celular e imprimir para o seu próprio estudo. Não é permitido revender, compartilhar o acesso, redistribuir os arquivos ou publicar o conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização.

8. Conteúdo e legislação

O material foi elaborado com base na legislação de trânsito e nas normas do Contran vigentes na data em que foi produzido, com indicação das fontes. Regras podem mudar. Local, agendamento e forma de aplicação da prova variam conforme o Detran de cada estado: confira sempre as informações oficiais do seu.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de privacidade.

10. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização. Mudanças não alteram as condições de uma compra já feita.

11. Legislação aplicável e contato

Estes termos seguem a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Dúvidas, pedidos de suporte ou de reembolso: cnh@acessolivre.app.